Questões de Crimes contra o meio ambiente (AGU)
Crimes ambientais · Crimes contra o meio ambiente
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Questão 1 · Certo ou Errado
A lei ambiental adota a teoria menor, admitindo desconsiderar a pessoa jurídica quando sua personalidade obstar o ressarcimento dos danos.
Questão 2 · Certo ou Errado
O pagamento de multa imposta por Estado, Município ou DF substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
Questão 3 · Múltipla escolha
Assinale a conduta descriminalizada pela lei ambiental.
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