Questões de Poder de polícia ambiental, licenciamento, compensação, biossegurança e infrações (AGU)
Poder de polícia · Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais
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Questão 1 · Certo ou Errado
O STF considerou constitucional a taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA.
Questão 2 · Certo ou Errado
A Licença por Adesão e Compromisso, de caráter autodeclaratório, destina-se a atividades de alto potencial poluidor.
Questão 3 · Múltipla escolha
Assinale o tema que o STF julgou constitucional à luz da lei de biossegurança.
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