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Questões de Poder de polícia ambiental, licenciamento, compensação, biossegurança e infrações (AGU)

Poder de polícia · Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Compensação ambiental. Biossegurança. Infrações ambientais

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  1. Questão 1 · Certo ou Errado

    O STF considerou constitucional a taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA.

    Sua resposta
  2. Questão 2 · Certo ou Errado

    A Licença por Adesão e Compromisso, de caráter autodeclaratório, destina-se a atividades de alto potencial poluidor.

    Sua resposta
  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    Assinale o tema que o STF julgou constitucional à luz da lei de biossegurança.

    Sua resposta

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