Ministério Público e Advocacia Pública: pontos que mais caem em concurso

As funções essenciais à Justiça são um dos blocos mais cobrados em Direito Constitucional, porque as instituições se parecem muito entre si. A melhor estratégia é comparar sempre: quem escolhe o chefe, por quanto tempo, com quais garantias e com quais proibições. A seguir, quatro pontos que mais aparecem em prova.

Chefia do Ministério Público: PGR versus procurador-geral estadual

A forma de escolha do chefe é um dos pontos mais trocados pelas bancas. Veja a diferença entre as duas situações:

• Procurador-Geral da República (MPU): é nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira com mais de 35 anos, depois que o nome é aprovado pela maioria absoluta do Senado.
• Procurador-Geral dos Estados e do DF e Territórios: é escolhido em lista tríplice formada por integrantes da carreira e nomeado pelo chefe do Executivo local.

📌 Cai muito: o PGR não passa por lista tríplice. Essa exigência vale para os chefes estaduais.

O mandato também muda de redação. O PGR tem mandato de dois anos com recondução permitida, sem limite numérico. Já o procurador-geral estadual tem dois anos com uma recondução. Não invente um limite para o PGR, pois a banca costuma usar essa diferença como armadilha.

Para a destituição, o PGR depende de iniciativa do Presidente da República, precedida de autorização da maioria absoluta do Senado. No caso estadual, a destituição é deliberada pela maioria absoluta do Legislativo, na forma de lei complementar.

Garantias e vedações dos membros do Ministério Público

As garantias são o coração do tema. Os membros têm:

• Vitaliciedade após dois anos de exercício. Só perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
• Inamovibilidade, que cede apenas por motivo de interesse público, decidido pelo órgão colegiado do próprio MP, com voto da maioria absoluta de seus membros e ampla defesa.
• Irredutibilidade de subsídio, nos termos constitucionais.

⚠️ Pegadinha: a remoção por interesse público não é decisão individual do chefe. Ela exige colegiado, maioria absoluta e defesa do membro.

As vedações merecem memorização, porque são muitas. Os membros não podem receber honorários, percentagens ou custas processuais, não podem exercer advocacia, não podem participar de sociedade comercial nos termos da lei e não podem fazer atividade político-partidária. Também não podem exercer outra função pública, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério.

🧠 Memorize: para lembrar as vedações mais cobradas, guarde o trio advocacia, política partidária e função pública (salvo magistério). Se a alternativa citar uma dessas três, desconfie.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O CNMP tem 14 membros, com mandato de dois anos e uma recondução. Para não errar a composição, faça a soma: PGR (1), membros do MPU (4), membros dos MPs estaduais (3), juízes (2), advogados indicados pela OAB (2) e cidadãos de notável saber (2). Total: 14.

🧠 Memorize: o PGR preside o Conselho, e os cidadãos de notável saber são indicados um pela Câmara e outro pelo Senado.

Um prazo que a banca adora trocar é o da revisão de processos disciplinares. O CNMP pode rever, de ofício ou por provocação, processos disciplinares de membros julgados há menos de um ano.

⚠️ Pegadinha: o Corregedor nacional, escolhido entre os membros do MP que integram o Conselho, não pode ser reconduzido. Já os conselheiros admitem uma recondução.

Outra pegadinha frequente: o CNMP não substitui os Tribunais de Contas. O controle que exerce sobre atos administrativos e financeiros do MP ocorre sem prejuízo da competência dessas cortes.

Advocacia Pública: AGU e procuradores estaduais

A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, e presta consultoria ao Executivo. Seu chefe é de livre nomeação pelo Presidente, mas as carreiras ingressam por concurso de provas e títulos nas classes iniciais.

💡 Dica: a dívida ativa de natureza tributária da União é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A representação judicial geral é da AGU.

Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal têm estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho. O concurso deles tem participação da OAB em todas as fases, diferente do concurso do MP, em que a OAB participa da realização.

📌 Cai muito: o ponto da estabilidade do procurador estadual é sempre de três anos, e a avaliação de desempenho é obrigatória.

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