Regimes de apuração: caixa e competência para concursos
Veja quando uma receita ou despesa entra no resultado pelo critério de competência, como a Resolução e a Lei das Sociedades por Ações tratam o tema e onde as bancas costumam pegar o candidato.
Contabilidade Geral e Pública · Contabilidade Geral · Atualizado em
Os regimes de apuração respondem a uma pergunta simples: em qual período uma receita ou despesa aparece no resultado? A resposta depende do critério adotado. Pela competência, importa o fato econômico. Pelo caixa, importa a movimentação de dinheiro e de equivalentes de caixa.
Competência e caixa: o que define o momento do registro
Na competência, o reconhecimento acontece quando o fato ocorre, ainda que o recebimento ou o pagamento venha depois. No caixa, o registro acompanha a entrada e a saída de recursos financeiros.
🧠 Memorize: receita entra quando é ganha; despesa entra quando é paga ou incorrida. O protagonista é o fato, não o dinheiro.
Um exemplo ajuda a fixar. Uma empresa presta um serviço em novembro e só recebe em janeiro. Pela competência, a receita pertence ao resultado de novembro. Pelo caixa, o ingresso aparece em janeiro, na demonstração dos fluxos de caixa.
Quando a receita é realizada
A Resolução que traz os Princípios Fundamentais de Contabilidade lista as situações em que a receita se considera realizada. As principais são:
- Venda de bens ou prestação de serviços a terceiros, quando o terceiro paga ou assume compromisso firme de pagar.
- Extinção de um passivo sem que desapareça um ativo de valor igual ou maior.
- Geração natural de novos ativos, sem depender de terceiros.
- Recebimento efetivo de doações e subvenções.
⚠️ Pegadinha: na venda a terceiros, basta o pagamento ou o compromisso firme de pagar. Exigir o dinheiro efetivamente recebido é erro. Já para doações e subvenções, o critério é o recebimento efetivo.
Despesas incorridas
A despesa é reconhecida quando ocorre um destes eventos:
- saída de um ativo por transferência de propriedade a terceiro;
- diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- surgimento de um passivo sem ativo correspondente.
💡 Dica: para não se perder, pergunte-se se houve saída de patrimônio, perda de valor ou nascimento de obrigação. Se sim, a despesa já é incorrida, mesmo sem desembolso.
Prudência: menor ativo, maior passivo
A prudência orienta a escolha de valores em situação de incerteza. Quando há alternativas igualmente válidas para mensurar uma mutação que altere o patrimônio líquido, adota-se:
- o menor valor para os componentes do ativo;
- o maior valor para os componentes do passivo.
📌 Cai muito: a prudência só se aplica entre alternativas igualmente válidas. Ela não autoriza antecipar receitas nem ignorar o critério da competência.
A banca costuma inverter essas direções. Guarde a lógica: ativo superestimado e passivo subestimado são os riscos que a prudência quer evitar.
Ajustes de exercícios anteriores
Na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, os ajustes de exercícios anteriores são restritos a dois casos: efeitos de mudança de critério contábil e retificação de erro imputável a exercício anterior, desde que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
⚠️ Pegadinha: fato subsequente não é ajuste de exercício anterior. Mesmo que um evento posterior esteja relacionado ao passado, lançá-lo nesse grupo está errado.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença principal entre regime de competência e regime de caixa?
No regime de competência, a receita ou despesa é reconhecida quando o fato econômico ocorre, independentemente do recebimento ou pagamento. No regime de caixa, o registro acompanha a movimentação de dinheiro e equivalentes de caixa.
Uma venda a prazo entra no resultado só quando o dinheiro é recebido?
Não. Pela competência, a receita entra no período em que é ganha, ainda que o recebimento ocorra depois. Para vendas a terceiros, basta o pagamento ou o compromisso firme de pagar.
Quando a prudência deve ser aplicada na contabilidade?
A prudência se aplica quando há alternativas igualmente válidas para mensurar uma mutação patrimonial. Nesse caso, escolhe-se o menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo, sem antecipar receitas.