Princípios e objetivos do RGPS: o que mais cai em concurso

Seguridade social e previdência: dois rols diferentes

Antes de decorar qualquer princípio, separe duas camadas que a banca adora misturar. A seguridade social reúne saúde, previdência e assistência. Dentro dela, a previdência tem princípios e objetivos próprios, com um rol parecido, mas não idêntico.

⚠️ Pegadinha: se a questão fala em equidade na forma de participação no custeio ou em diversidade da base de financiamento, o objeto é a seguridade, e não a previdência.

Objetivos da seguridade: o quadro maior

A Constituição fixa objetivos para a seguridade como um todo. Entre eles estão a universalidade da cobertura, a uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais, a seletividade e distributividade, a irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na participação do custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da gestão.

🧠 Memorize: a gestão quadripartite tem quatro participantes, que você grava como T-E-A-G: trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

Previdência: oito itens ou sete?

A lei de benefícios enumera oito princípios e objetivos da previdência. O regulamento da lei reproduz seis deles e acrescenta um sétimo, mas com redação diferente. As diferenças mais cobradas são estas:

• Previdência complementar facultativa: aparece na lei de benefícios, mas não no regulamento.
• Gestão quadripartite: aparece expressamente no regulamento; a lei fala apenas em participação do governo e da comunidade.
• Equidade no custeio: é objetivo da seguridade, e não consta nem da lei de benefícios nem do regulamento como princípio previdenciário.
• Cálculo com salários corrigidos: está nos dois textos, então não serve para diferenciar.

💡 Dica: lei = 8, com complementar; regulamento = 7, com quadripartite e sem complementar. O que sai de um lado costuma entrar no outro.

Outra pegadinha frequente é o reajuste. A Constituição fala em preservar o valor real dos benefícios, enquanto a lei de benefícios fala em preservar o poder aquisitivo. São expressões próximas, que a banca trata como equivalentes ao cobrar a irredutibilidade.

Critérios diferenciados: a exceção que a banca cobra

A regra é vedar critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para aposentadoria. A exceção existe, mas é estreita:

• Só por lei complementar.
• Só para dois grupos: segurados com deficiência, após avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e segurados expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação deles.
• Na exposição, a caracterização não pode ser feita por categoria profissional ou ocupação.

⚠️ Pegadinha: se a alternativa diz que uma categoria profissional, como motoristas ou vigilantes, basta para caracterizar a exposição, ela está errada. O critério é a exposição ao agente nocivo.

🧠 Memorize: duas exceções, uma via de acesso. Deficiência e exposição, sempre por lei complementar.

Gestão democrática: o CNPS e seus prazos

O CNPS é o órgão superior de deliberação colegiada. Tem nove membros da sociedade civil, três de cada grupo (aposentados, trabalhadores em atividade e empregadores), e seis representantes do governo federal. Os titulares da sociedade civil têm mandato de dois anos, com uma recondução imediata.

A banca costuma trocar os prazos. Associe cada número à situação:

• 2 meses: antecedência com que os órgãos do governo encaminham a proposta orçamentária detalhada, em relação ao envio ao Congresso Nacional.
• 15 dias: limite de adiamento de uma reunião ordinária, quando a maioria dos conselheiros requer.
• 30 dias: prazo para o conselho se instalar após a publicação da lei.
• 1 ano após o mandato: estabilidade dos representantes dos trabalhadores em atividade, que só podem ser demitidos por falta grave comprovada em processo judicial.

⚠️ Pegadinha: a extraordinária é convocada pelo Presidente ou por requerimento de um terço dos membros. Não confunda com a maioria simples usada para o adiamento.

Continue estudando

Este recorte mostra só alguns dos pontos que mais caem sobre princípios e objetivos do Regime Geral. A aula completa, os mapas mentais e os flashcards com repetição espaçada deste tema estão no plano do MemorizeCards. Veja os planos ou veja o catálogo para continuar.