Questões de Incidente de insanidade mental do acusado (Tribunais)
Questões e processos incidentes · Incidente de insanidade mental do acusado
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Questão 1 · Certo ou Errado
Para que o juiz determine o exame de sanidade mental, a lei exige que haja certeza prévia de que o acusado é portador de doença mental.
Questão 2 · Certo ou Errado
O prazo de quarenta e cinco dias do exame é absoluto e improrrogável, mesmo que os peritos demonstrem necessidade de mais tempo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Qual é o prazo-base do exame de sanidade mental, salvo demonstração de necessidade de prazo maior pelos peritos?