Questões de Formas e tipos de controle de constitucionalidade (Tribunais)
Controle de constitucionalidade · Formas e tipos de controle de constitucionalidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Qualquer partido político registrado no Tribunal Superior Eleitoral pode propor ADI, ainda que sem representação parlamentar.
Questão 2 · Certo ou Errado
Julgada procedente a reclamação contra decisão judicial que contrariou súmula vinculante, o STF anula o ato administrativo correspondente e mantém a decisão.
Questão 3 · Múltipla escolha
No que se refere aos legitimados para propor ADI e ADC, NÃO figura entre eles:
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