Questões de Poderes administrativos e uso e abuso do poder (TCU)
Poderes da administração pública · Poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
O exercício regular do poder de polícia pode constituir fato gerador de taxa, instituída por cada ente no âmbito de suas atribuições.
Questão 2 · Certo ou Errado
Admite-se que a taxa de polícia seja calculada em função do capital das empresas fiscalizadas, por refletir sua capacidade contributiva.
Questão 3 · Múltipla escolha
Para fins de taxa, considera-se utilização potencial do serviço público aquela em que o serviço:
Mais questões de Direito Administrativo
- Conceitos e elementos do Estado, governo e administração pública
- Conceito, objeto e fontes do direito administrativo
- Ato administrativo: validade, vícios, competência, motivação e publicidade
- Extinção do ato administrativo: anulação, revogação e convalidação
- Decadência administrativa (Lei 9.784/1999)
- Agentes públicos: Lei 8.112/1990 e normas constitucionais