Questões de Legislação e Normativos Aplicáveis às Contratações de TI (TCU)
Legislação e Normativos Aplicáveis · Lei nº 14.133/2021; Decreto nº 10.540/2020; LGPD (impactos em contratos de TI); Instruções Normativas da Administração Pública
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Questão 1 · Certo ou Errado
Empresas públicas e sociedades de economia mista submetem-se integralmente à Nova Lei de Licitações em suas contratações de TI.
Questão 2 · Certo ou Errado
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações.
Questão 3 · Múltipla escolha
Entre os requisitos do modelo de execução com dedicação exclusiva de mão de obra, está
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