Questões de Acordo sobre Facilitação de Comércio (OMC) (Receita Federal)
Comércio Internacional · OMC na Rodada de Doha: Acordo sobre Facilitação de Comércio (2.4.1)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A oportunidade de comentários e a publicação prévia de normas não se aplicam a alterações de alíquotas, medidas de efeito aliviador, medidas aplicadas em circunstâncias urgentes e alterações menores no direito interno.
Questão 2 · Certo ou Errado
Quando a amostra colhida na chegada tem resultado desfavorável, o Membro está sempre obrigado a conceder segundo teste e a aceitar seu resultado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Em relação à liberação de bens perecíveis, o Acordo prevê que os Membros devem
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