Questões de Pressupostos do cumprimento de sentença (OAB)
Cumprimento de sentença · Pressupostos do cumprimento de sentença
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, a sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, o devedor que tem advogado constituído nos autos é intimado para o cumprimento pelo Diário da Justiça, na pessoa desse advogado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código de Processo Civil, no cumprimento provisório, exige caução