Questões de Precedentes judiciais, jurisprudência e súmulas (OAB)
Precedentes judiciais · Precedentes judiciais: conceito e efeitos para o juízo. Técnicas e métodos na formação e superação de precedentes. Regras de transição. Jurisprudência e súmulas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência são de observância obrigatória por juízes e tribunais.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, os tribunais devem divulgar seus precedentes exclusivamente em diário oficial impresso, organizados por ordem cronológica de julgamento.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código de Processo Civil, a modificação de súmula, de jurisprudência pacificada ou de tese de casos repetitivos exige fundamentação adequada e específica, considerando os princípios da
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