Questões de Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação e invalidades (OAB)
Atos processuais · Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Invalidades processuais. Aproveitamento dos atos processuais defeituosos
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, a desistência da ação produz efeitos imediatos a partir do protocolo da petição, independentemente de manifestação do juiz.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, para fins forenses, o sábado é considerado dia útil, salvo se houver feriado declarado em lei nessa data.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código de Processo Civil, intimado, o advogado que não devolve os autos no prazo de três dias sofre qual consequência?
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