Questões de Direito Previdenciário para OAB
87 questões grátis de Direito Previdenciário (Exame da OAB) em 29 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Seguridade social
Financiamento da seguridade social
- Financiamento da seguridade social: normas constitucionais e contribuições
- Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes
- Financiamento da Seguridade Social: outras receitas, arrecadação e obrigações das empresas
- Prazos de recolhimento, juros, multa, atualização monetária e obrigações acessórias
Regime geral de previdência social
- Normas constitucionais do RGPS e planos de benefícios da Previdência Social
- Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativos e qualidade de segurado
- Dependentes no Regime Geral de Previdência Social
- Regras gerais dos benefícios e período de carência
- Cálculo do valor do benefício: salário de benefício e renda mensal
Benefícios
Decadência e prescrição
Crimes contra a seguridade e a previdência social
- Apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária
- Estelionato contra o INSS e apropriação indébita previdenciária
- Crimes contra a fé pública em detrimento da previdência social
- Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS
- Inserção de dados falsos em sistemas de informações
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
- Extinção e suspensão de punibilidade nos crimes contra a previdência
- Constituição do crédito previdenciário na esfera administrativa