Questões de Direitos básicos do consumidor (OAB)
Direitos básicos do consumidor · Direitos básicos do consumidor (início do item 1.5; o trecho é interrompido no item 1.6)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CDC, a preservação do mínimo existencial na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é direito básico do consumidor.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CDC, o dever de informar sobre os riscos admite exceções, enquanto o dever de não causar risco é absoluto.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CDC, os direitos previstos no código NÃO excluem outros decorrentes:
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