Questões de Cláusulas abusivas (OAB)
Proteção contratual · Cláusulas abusivas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CDC, é nula a cláusula que transfere responsabilidades do fornecedor a terceiros.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CDC, a inserção de uma cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CDC, é nula de pleno direito, independentemente de reciprocidade, a cláusula que: