Questões de Condomínio em geral, edilício, de lotes e multipropriedade (OAB)
Condomínio e parcelamento · Condomínio em geral; condomínio edilício; condomínio de lotes e condomínio urbano simples; condomínio em multipropriedade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Civil, a dívida contraída por um condômino em proveito da comunhão e durante ela obriga o próprio contratante, que terá ação regressiva contra os demais.
Questão 2 · Certo ou Errado
De acordo com a Lei 6.766/1979, o desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias.
Questão 3 · Múltipla escolha
Pela Lei 6.766/1979, ao longo das ferrovias, a faixa não edificável é:
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