Questões de Efeito, impacto e dano ambiental (OAB)
Responsabilidades · Efeito, impacto e dano ambiental
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Questão 1 · Certo ou Errado
A responsabilização penal da pessoa jurídica por crime ambiental exclui a responsabilidade das pessoas físicas autoras ou partícipes do mesmo fato.
Questão 2 · Certo ou Errado
Pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente para facilitar ou ocultar crime ambiental terá decretada a liquidação forçada, e seu patrimônio será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
Questão 3 · Múltipla escolha
Após a apreensão decorrente de infração ambiental, os instrumentos utilizados na prática da infração serão