Questões de Direitos Transindividuais para Ministério Público
78 questões grátis de Direitos Transindividuais (Promotor de Justiça) em 26 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Generalidades
- Lei da Ação Civil Pública e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Normas relativas à tutela dos direitos transindividuais na CF e na legislação infraconstitucional
- Inquérito civil; notificação, requisição, recomendação e audiência pública; TAC
- Ação Civil Pública e Controle Judicial de Políticas Públicas
Direitos humanos
Promoção da igualdade étnico-racial
Povos e comunidades tradicionais
Direitos da população LGBTQIAPN+
Política nacional para população em situação de rua
Segurança alimentar e assistência social
Proteção à pessoa idosa
Proteção à pessoa com deficiência
- Normas sobre Proteção à Pessoa com Deficiência: Lei 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999
- Convenção da Guatemala e Convenção de Nova York: Decretos 3.956/2001 e 6.949/2009
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
- Decretos 9.296/2018 e 9.404/2018: Acessibilidade em Hospedagem e em Locais de Eventos
- Acessibilidade e Política de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista