Questões de Provas e provas ilícitas (Ministério Público)
Audiência de instrução e julgamento; provas · Provas e provas ilícitas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Dependem de prova, em qualquer hipótese, os fatos notórios, pois a notoriedade exige que a parte demonstre o amplo conhecimento do fato no meio social.
Questão 2 · Certo ou Errado
A parte que invoca norma federal vigente deve provar-lhe o teor e a vigência quando o juiz assim determinar, pois o magistrado não é obrigado a conhecer o direito federal.
Questão 3 · Múltipla escolha
A respeito da aplicação da proporcionalidade para admitir prova ilícita, é correto afirmar que:
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