Questões de Pressupostos processuais (Ministério Público)
Pressupostos processuais · Pressupostos processuais
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Questão 1 · Certo ou Errado
Verificada a irregularidade de representação, o juiz suspende o processo e fixa prazo para correção. Se o réu não sanar o vício na instância originária, o processo é extinto, assim como ocorre quando o descumprimento é do autor.
Questão 2 · Certo ou Errado
Antes de indeferir a petição inicial por inépcia, o juiz deve determinar a emenda no prazo de quinze dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido, sob pena de violação ao dever de prevenção ligado à cooperação.
Questão 3 · Múltipla escolha
A perempção ocorre quando o autor dá causa à extinção do processo por abandono:
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