Questões de Improcedência liminar do pedido (Ministério Público)
Improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação · Improcedência liminar do pedido
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Questão 1 · Certo ou Errado
Antes de julgar liminarmente improcedente o pedido por prescrição, o juiz deve, em regra, ouvir o autor, em respeito à vedação da decisão surpresa, porque este pode demonstrar causa interruptiva ou suspensiva do prazo.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os mesmos precedentes qualificados podem ser usados em duas direções: contra o autor, para a improcedência liminar definitiva e sem citação, e a favor do autor, para a tutela da evidência, de caráter provisório.
Questão 3 · Múltipla escolha
O autor pretende afastar a improcedência liminar fundada em precedente. Segundo a sistemática de precedentes, ele pode demonstrar:
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