Questões de Coisa julgada (Ministério Público)
Sentença e coisa julgada · Coisa julgada
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Questão 1 · Certo ou Errado
Nas relações de trato continuado, a modificação do estado de fato ou de direito autoriza a revisão da sentença, sem violar a coisa julgada, em razão da cláusula rebus sic stantibus.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os atos de disposição de direitos praticados pelas partes e homologados em juízo são impugnáveis por ação anulatória, e não por ação rescisória, salvo vício na própria decisão homologatória de mérito.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à sentença terminativa e à tutela antecipada estabilizada, é correto afirmar que: