Questões de Medidas de segurança (ENAM)
Das medidas de segurança · Das medidas de segurança
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Questão 1 · Certo ou Errado
A pena privativa de liberdade do semi-imputável pode ser trocada por internação ou tratamento ambulatorial pelo mínimo de um a três anos.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a Súmula 527 do STJ, a duração da medida de segurança não pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre a imposição da medida ao inimputável, segundo a letra do Código Penal, assinale a alternativa correta.
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