Questões de Nulidades no Código de Processo Penal (Isoladas)
Nulidades · Nulidades previstas no Código de Processo Penal
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Questão 1 · Certo ou Errado
A vedação de arguir nulidade atinge a formalidade cuja observância só interesse à parte contrária, mas não impede a parte de arguir a formalidade que a protege.
Questão 2 · Certo ou Errado
Para a constituição do júri é exigida a presença de pelo menos 15 jurados, e a ausência desse número gera nulidade.
Questão 3 · Múltipla escolha
A nulidade ocorrida no julgamento em plenário, em audiência ou em sessão de tribunal deve ser arguida:
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