Questões de Reclamação (Isoladas)
Ações autônomas de impugnação e incidentes de uniformização · Reclamação
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Questão 1 · Certo ou Errado
O julgamento do recurso interposto contra a decisão do órgão reclamado prejudica a reclamação, que perde o objeto.
Questão 2 · Certo ou Errado
A revisão da tese firmada em IRDR é feita pelo mesmo tribunal que a fixou, de ofício ou a requerimento dos legitimados para pedir a instauração do incidente.
Questão 3 · Múltipla escolha
Nos termos do CPC, é inadmissível a reclamação