Questões de Competências legislativas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios (Isoladas)
Organização do Estado e repartição de competências · Competências legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: comuns, concorrentes e suplementares. Competências legislativas privativas da União e sua delegação
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Questão 1 · Certo ou Errado
O Município legisla sobre assuntos de interesse local e suplementa a legislação federal e a estadual no que couber.
Questão 2 · Certo ou Errado
O transporte coletivo é serviço de interesse local, de caráter essencial, que o Município organiza e presta direta ou indiretamente.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o Distrito Federal, assinale a opção correta.
Mais questões de Direito Constitucional
- O Estado Federal na Constituição de 1988: estruturação, competências e intervenção
- Repartição de competências materiais: aspectos gerais, comuns e exclusivas
- Teoria da Constituição e Estado Constitucional
- Emendas à Constituição e processo legislativo
- Estrutura, conteúdo e função das constituições: a Constituição Federal de 1988
- Teoria da norma constitucional: eficácia, aplicabilidade, tempo e espaço