Questões de Vias públicas, cemitérios públicos e portos (Isoladas)
Bens públicos · Vias públicas, cemitérios públicos e portos
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Civil, o uso comum dos bens públicos é sempre gratuito, vedada qualquer cobrança pelo ente que os administra.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os órgãos e entidades do SNT respondem objetivamente, no âmbito de suas competências, por danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas e serviços de trânsito seguro.
Questão 3 · Múltipla escolha
Na Lei 12.815/2013, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, por prazo determinado, chama-se
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