Questões de Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais (Defensoria)
Assistência jurídica · Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais
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Questão 1 · Certo ou Errado
A Constituição restringe a assistência gratuita à atuação do advogado dentro do processo judicial, por isso a chama de judiciária.
Questão 2 · Certo ou Errado
A gratuidade do habeas corpus e do habeas data depende de o impetrante ser reconhecidamente pobre, na forma da lei.
Questão 3 · Múltipla escolha
Conforme a Constituição, o Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também aquele que:
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