Questões de Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) (Auditor Fiscal)
Crimes · Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A não-atuação policial sobre portadores de drogas, para identificar mais integrantes do tráfico, depende de autorização judicial, oitiva do Ministério Público e conhecimento do itinerário provável e dos agentes.
Questão 2 · Certo ou Errado
A prestação de serviços e o curso educativo impostos ao usuário reincidente podem durar até cinco meses.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à redução de pena e à isenção por efeito de droga, assinale a alternativa correta.