Questões de Lei 8.176/1991: crimes contra a ordem econômica e a usurpação de bens da União (Auditor Fiscal)
Crimes · Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Adquirir, distribuir ou revender derivados de petróleo e álcool carburante em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei é crime contra a ordem econômica, punido com detenção de 1 a 5 anos.
Questão 2 · Certo ou Errado
Usar gás liquefeito de petróleo para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, configura crime contra a ordem econômica.
Questão 3 · Múltipla escolha
O benefício concedido ao agente primário na receptação de combustíveis por presunção consiste em