Questões de Crimes de tortura (Lei 9.455/1997) (Auditor Fiscal)
Crimes · Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A condenação por tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Questão 2 · Certo ou Errado
O condenado por qualquer crime da lei de tortura, inclusive pela omissão, inicia o cumprimento da pena em regime fechado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Um estrangeiro tortura outro estrangeiro no exterior. A lei de tortura brasileira se aplica nesse caso se