Questões de Atos processuais, nulidades e decisões no processo do trabalho (AGU)
Processo do trabalho · Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Nulidades no processo do trabalho. Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia
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Questão 1 · Certo ou Errado
Após a Reforma de 2017, os prazos processuais trabalhistas são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Questão 2 · Certo ou Errado
Indeferida a oitiva de testemunha, a parte que registra protesto em ata e depois sofre sentença fundada na falta de prova pode alegar cerceamento de defesa.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto aos prazos e à coisa julgada no processo do trabalho, assinale a opção correta.
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