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Questões de Poder constituinte (AGU)

Poder constituinte · Poder constituinte

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  1. Questão 1 · Certo ou Errado

    Na teoria adotada no Brasil, a titularidade do poder constituinte pertence à assembleia constituinte que redige o texto, e não ao povo.

    Sua resposta
  2. Questão 2 · Certo ou Errado

    O STF admite mandado de segurança impetrado por parlamentar para impedir a tramitação de proposta de emenda que viole cláusula pétrea, hipótese de controle preventivo judicial.

    Sua resposta
  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    Quanto ao poder constituinte derivado decorrente, assinale a opção correta.

    Sua resposta

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