Questões de Ato ilícito (AGU)
Ato ilícito · Ato ilícito
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Questão 1 · Certo ou Errado
A supressio consiste no surgimento de um direito em favor de uma parte pela prática reiterada de certa conduta.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o STJ, a legítima defesa putativa afasta o dever de indenizar no âmbito civil, assim como afasta a culpabilidade no penal.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o ilícito por omissão e a responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
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