Questões de Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel (AGU)
Propriedade · Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel
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Questão 1 · Certo ou Errado
Quando alguém constrói de boa-fé em terreno alheio uma obra cujo valor excede consideravelmente o do terreno, o construtor pode adquirir o solo, mediante indenização ao dono.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o STJ, a propriedade de veículo se transfere pela tradição, tendo o registro no órgão de trânsito efeito meramente administrativo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Assinale a alternativa correta sobre a jurisprudência relativa à aquisição da propriedade, segundo o resumo.
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